Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: Entenda as Diferenças e Como Funcionam as Contratações Diretas
- Reis Indústria
- 7 de abr.
- 2 min de leitura
A dispensa de licitação é uma exceção prevista na Lei nº 14.133/2021, que permite à Administração Pública realizar contratações diretas sem o processo licitatório tradicional, em situações específicas que justificam essa abordagem.
Como funciona a dispensa de licitação?
A dispensa de licitação pode ocorrer em diversas situações, tais como:
Contratações de pequeno valor: Quando o valor da contratação não ultrapassa os limites estabelecidos pela lei, permitindo maior agilidade nas aquisições.
Emergências ou calamidades públicas: Situações que exigem resposta imediata para evitar prejuízos ou riscos à população.
Ausência de interessados em licitação anterior: Quando uma licitação é realizada e não há participantes, permitindo a contratação direta.
Como funciona a dispensa de licitação?
A dispensa de licitação pode ocorrer em diversas situações, tais como:
Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação
Embora ambas permitam a contratação direta, elas se diferenciam principalmente pelo aspecto competitivo:
Como funciona a contratação de empresas por dispensa de licitação?
No processo de dispensa de licitação, a Administração Pública deve seguir procedimentos que garantam a transparência e a justificativa adequada para a contratação direta. Isso inclui a elaboração de um processo administrativo que comprove a situação que permite a dispensa, a escolha do fornecedor e a negociação das condições contratuais.
A Reis Indústria e as licitações públicas
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